Cuidados essenciais para o sucesso dos seus contratos de trabalho: despertando uma relação trabalhista produtiva e saudável para a sua empresa:
Contratar funcionários ou ampliar o seu quadro é um marco importante e, por vezes, definidor, para qualquer empresa. No entanto, é crucial que você, empregador, esteja ciente dos aspectos legais e das responsabilidades que envolvem um contrato de trabalho. Nesta leitura, forneceremos três importantes dicas, visando o cumprimento dos deveres legais da sua empresa e a prevenção de eventuais passivos trabalhistas.
Dica número um: sempre registre o seu funcionário, desde o primeiro dia na empresa. Isso parece óbvio num primeiro momento, porém é surpreendente o número de empresas que iniciam o “período de experiência” informalmente, antes do contrato de experiência formal e, passados meses de informalidade, recebem uma carta de citação de Reclamatória Trabalhista, onde o empregado informal cobra o reconhecimento do seu vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas daí decorrentes (simultaneamente e atualizadas monetariamente!).
Dica número dois: mantenha atualizados os seus laudos de medicina ocupacional, tais como o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), tudo a depender da natureza da sua atividade, e do tamanho da sua empresa. Esses laudos colocam a empresa dentro das normas ocupacionais federais, estaduais e municipais, mapeando e prevenindo riscos de insalubridade, periculosidade e doenças ocupacionais diversas que podem ocorrer na realização da sua atividade-fim.
Dica número três: não realize nenhum pagamento “por fora” ao seu funcionário. Todo pagamento que o funcionário receba, alheio à sua remuneração, de forma habitual, independente da via de recebimento, será considerado salário na Justiça do Trabalho. E atenção: dizer que será considerado salário, é dizer que todo o acréscimo pago será somado à remuneração do funcionário, impactando em todos os reflexos salariais daí decorrentes (décimo terceiro, férias, FGTS, aviso-prévio etc).
Sendo assim, garantir uma relação saudável e transparente entre empregador e colaborador é fundamental para o sucesso de qualquer empresa. Ao adotar práticas adequadas e estar em conformidade com as leis pertinentes, os empregadores podem estabelecer um ambiente de trabalho justo, seguro e propício ao crescimento mútuo. E não esqueça que a busca por orientação jurídica especializada, de forma preventiva, é altamente recomendada para garantir a conformidade legal e o bem-estar de todas as partes envolvidas.
Caroline Bueno Guedes
OAB/RS nº. 128.670
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